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Período de matrícula e condições de matrícula

Informações Gerais

De acordo com a legislação em vigor:  Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua redação atual (com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril e Despacho normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril).


Período de matrícula e condições de matrícula

Condições de matrícula                                                 Início                          Fim

Matrícula para ingresso pela primeira vez:                      15 de abril/17           15 de junho/17

- Na Educação Pré-escolar;                                          

- No 1º ano do 1º ciclo do ensino básico                                              

Quem pode matricular-se no Pré-escolar:

- crianças de 4 e 5 anos que ainda não estejam matriculadas;

- crianças que completem 3 anos de idade até 15 de setembro,

- crianças que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 9.º do despacho referido.

- crianças que completam três anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, podem matricular-se ao longo do ano letivo, sendo a matrícula aceite definitivamente desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 9.º do despacho normativo, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré-escolar (3 anos de idade).

Quem pode matricular-se no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico:

- com matrícula obrigatória, crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro;

- com matrícula a título condicional e facultativo, crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, se tal for requerido pelo encarregado de educação em impresso próprio, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 10.º do despacho referido.

Situações excecionais: antecipação ou adiamento de matrícula

Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.

O requerimento referido deve ser apresentado no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou, se não for o caso, que pretende frequentar, até 15 de maio, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.

Apresentação do pedido de matrícula / Pré-escolar e 1.º Ano de Escolaridade

O pedido de matrícula deve ser apresentado:

- Preferencialmente via internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas (www.portaldasescolas.pt), com recurso à autenticação através do cartão de cidadão.

- Não sendo possível cumprir o disposto no ponto anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços administrativos do Agrupamento de escolas de Nisa, entre as 9 00h e as 16 00h, procedendo esses serviços ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática referida no ponto anterior.

Documentação necessária / Pré-escolar e 1.º Ano de Escolaridade

  • Cartão de cidadão da criança;
  • Cartão de cidadão do encarregado de educação;
  • Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação (quando não reside na área geográfica do Agrupamento) – no caso do 1.ºciclo;
  • 1 fotografia;
  • Comprovativo de morada (recibo de água, luz ou gás) ou atestado de residência;
  • Documento comprovativo, caso a criança tenha Necessidades Educativas Especiais de caráter permanente (Dec. Lei n.º3 / 2008 de 7 de janeiro).
  • Boletim de vacinas atualizado

Publicação de Listas

  1. Até 5 de julho – lista de alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula na educação pré-escolar e no ensino básico;
  1. A 21 de julho, ou no 1.º dia útil imediatamente anterior – lista de alunos admitidos na educação pré-escolar e no ensino básico em resultado do processo de matrícula e de renovação de matrícula (o cumprimento do prazo de afixação desta lista poderá ser condicionado pelos prazos de aprovação da rede escolar e constituição de turmas do agrupamento).

Nota: As informações disponibilizadas não dispensam a leitura integral do Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, na sua redação atual, que define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, do regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

Nisa, 27 abril de 2017

O Diretor

António Mesquita Trigueiros

Matrículas 2016 / 2017

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico

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