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CPCJ - Nisa

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CPCJ - Nisa

Centro Escolar - Agrupamento de Escolas de Nisa

Telemóvel: 934 115 924

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O que são as CPCJ

As CPCJ criadas pela Lei 147/99 de 1 de setembro, através da portaria conjunta do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional, que exercem as atribuições em conformidade com a lei e deliberam com imparcialidade.

Objetivos

A CPCJ tem como objetivo, por um lado, proteger as crianças e os jovens, promovendo os seus direitos e garantindo o seu bem-estar, por outro, prevenir ou por termo a situações suscetíveis de afetarem o desenvolvimento das mesmas.

CPCJ Nisa

A CPCJ de Nisa foi criada pela portaria Nº 294/2003 de 16 de maio e abrange todo o Concelho de Nisa.

Está vocacionada para responder a pedidos de intervenção/sinalização de entidades, instituições ou pessoas, sempre que esteja em causa a segurança, bem-estar, educação, saúde e formação da criança e jovem.

A comissão intervém em situações de:

- Abandono

- Maus tratos físicos e psicológicos

- Negligência

- Atitudes que afetam a segurança e equilíbrio emocional

- Comportamentos desviantes

A Comissão atua

- Atendendo ao interesse superior da criança/jovem

- Respeitando a privacidade da criança e jovem

- De forma adequada à situação de perigo

- Responsabilizando os pais ou responsáveis criança/jovem

- Optando sempre que possível pela família natural ou de adoção

A CPCJ Nisa é constituída pela:

Comissão Restrita (funciona em permanência):

- Representante Segurança Social

- Representante Município de Nisa

- Representante Ministério da Educação

- Representante Centro de Saúde de Nisa

- Representante GNR

- Membros cooptados

Comissão Alargada (funciona em plenário mensalmente):

- Todos os membros da comissão restrita

- Representante Santa Casa da Misericórdia de Nisa

- Representante Associação de pais

- Representante Associação de actividades desportivas, culturais e recreativas destinadas a crianças ou jovens

- Quatro membros designados pela Assembleia Municipal de Nisa